Termos de uso

01O Laço e estes termos

Estes termos regulam o uso do Laço, mantido por Paulo Menezes. O aplicativo ajuda adultos a organizar compromissos, despesas, documentos e cuidados familiares. Ao criar uma conta, você concorda com estas condições. Se não concordar, não crie a conta.

O tratamento de dados é explicado na política de privacidade. Concordar com estes termos não equivale a dar consentimento genérico para qualquer tratamento de dados.

02Quem pode usar e como proteger a conta

As contas são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais. Informe dados corretos e mantenha os meios de acesso protegidos. Não compartilhe senhas, não se passe por outra pessoa e avise o suporte sobre uso indevido. Perfis de filhos não são contas para uso independente por crianças.

Você só deve inserir informações e documentos de terceiros quando tiver legitimidade e as autorizações necessárias, com atenção especial aos dados de saúde e de crianças.

03Compartilhamento e decisões familiares

Convidar participantes pode dar a eles acesso aos registros familiares conforme as permissões disponíveis. Confira o destinatário antes de enviar convites e só compartilhe informações apropriadas à relação de cuidado.

O Laço não determina guarda, convivência, deveres de sustento ou representação legal e não substitui decisões judiciais ou acordos válidos. Um registro ou divisão de despesa no aplicativo não constitui, por si só, comprovação de pagamento, reconhecimento de dívida ou alteração de um acordo. Situações de conflito ou risco devem ser tratadas pelos canais profissionais e autoridades competentes.

04Seu conteúdo e o uso permitido

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que insere. Concede ao Laço apenas a autorização necessária para armazenar, processar, apresentar e compartilhar esse conteúdo na prestação do serviço e conforme suas escolhas e a política de privacidade.

É proibido utilizar o serviço para assédio, ameaças, discriminação, exploração infantil, vigilância abusiva, fraude, divulgação não autorizada de dados, violação de direitos autorais ou outras atividades ilegais. Também não é permitido tentar acessar outra família sem autorização, explorar falhas ou comprometer a segurança e disponibilidade do serviço.

Para denunciar conteúdo, abuso ou acesso indevido, use o canal de segurança. Podemos restringir acesso ou remover conteúdo diante de indícios de violação, respeitando os direitos aplicáveis e a possibilidade de esclarecimento.

05Assistente e revisão das informações

A IA auxilia na organização de informações, mas pode gerar resultados incorretos ou incompletos. Confira nomes, datas, valores, doses, anexos e demais campos antes de confirmar. Os formulários permitem registrar informações sem usar o assistente.

O Laço não presta atendimento médico, diagnóstico, aconselhamento jurídico ou serviço de emergência. Registros de saúde, lembretes e sugestões não substituem orientações profissionais, receitas ou a verificação direta de compromissos. Em uma emergência, procure o serviço de atendimento adequado.

O processamento por terceiros e o contexto enviado ao assistente estão descritos na política de privacidade.

06Disponibilidade e mudanças

O funcionamento depende de conexão, do aparelho e de serviços de terceiros. Podem ocorrer manutenção, indisponibilidade e alterações nos recursos. Procure manter cópias próprias de documentos importantes e não use o Laço como único meio de preservar informações essenciais.

Mudanças relevantes ou o encerramento do serviço serão comunicados de maneira apropriada, com orientações sobre os dados. Nada nestes termos exclui garantias ou responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.

07Despesas, compras e assinaturas

Registrar uma despesa familiar não realiza uma transferência bancária ou cobrança entre participantes. O Laço não é uma instituição financeira.

Estes termos não criam uma assinatura ou autorização de cobrança. Se recursos pagos forem oferecidos, o preço, a duração, as condições de renovação e o cancelamento serão apresentados antes da contratação. Compras distribuídas pela App Store seguirão as regras e os mecanismos aplicáveis da Apple, além dos direitos do consumidor.

08Encerramento e dados

Você pode deixar de usar o serviço e solicitar a exclusão da conta e dos dados pelo canal de privacidade. Desinstalar o aplicativo ou sair da conta não elimina dados mantidos no serviço. A política de privacidade explica o tratamento de registros compartilhados, cópias e obrigações legais.

O acesso pode ser suspenso diante de fraude, risco à segurança, uso ilegal ou violação destes termos. Quando adequado, informaremos o motivo e como entrar em contato para esclarecimentos. Medidas de segurança não afastam o direito de solicitar acesso aos próprios dados.

09Aplicativo distribuído pela Apple

O Laço é um serviço independente. A Apple não é a prestadora do Laço nem responsável pelo suporte ao aplicativo. A licença do aplicativo distribuído pela App Store segue também o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple, quando aplicável. Estes termos tratam do serviço e não pretendem substituir essa licença por uma licença personalizada.

10Contato, legislação e atualizações

O contato do responsável é paulo.hgmenezes@gmail.com, também disponível na página de suporte. Aplicam-se as leis brasileiras e os direitos obrigatórios de proteção de dados e do consumidor, inclusive o acesso aos órgãos competentes e ao foro assegurado por lei. Não exigimos renúncia a esses direitos.

Novas versões serão publicadas com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas, com novo aceite quando necessário. Elas não autorizam retroativamente usos de dados incompatíveis com o que foi informado.